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Nesta página você encontrará informações sobre: Um pouco de história, O planeta está doente, Legislação ambiental.

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Um Pouco de História

Nasce a Consciência Ecológica

Pode-se dizer que a consciência ambiental nasceu em meados do Séc XX, após a II Guerra Mundial e o uso de artefatos nucleares. A partir daí, ficou patente a irresponsabilidade humana no uso de tecnologias químicas, físicas e biológicas para o "domínio" do ambiente natural. Alguns fatos decorrentes do uso destas tecnologias despertaram os povos para a gravidade das suas conseqüências.

Podemos citar a obra "Silent Sprig", de Rachel Carson, que denunciou, em 1962, a mortandade de pássaros observada em regiões dos EEUU onde houve abuso no uso de pesticidas na agricultura e a contaminação dos mananciais hídricos. No início dos anos 70, o "Mal de Minamata", que assolou a população de uma cidade japonesa situada às margens da Baía de Minamata. Alguns anos antes, uma indústria lá havia se instalado, sendo seus dejetos jogados no leito da baía. Ocorre que parte do processo industrial era baseado no uso do chumbo (Pb), metal pesado altamente tóxico que se acumula no tecido nervoso. Após alguns anos, a quantidade de chumbo descartada tornou-se significativa, vindo a condenar aquela baía e seus habitantes. Até hoje, apesar da desativação da indústria, a população e o ambiente marinho têm elevados teores de chumbo disperso. No caso da tecnologia nuclear, os casos emblemáticos de acidente nuclear em Tree Miles Iland, nos EEUU, e Chernobyl, na Rússia, neste caso contaminando extensas áreas da Europa.

Em fins de 1960, os países da Europa e os EEUU assistiram a amplos movimentos populares contra o uso de tecnologias agressivas ao ambiente natural. A humanidade começava a esboçar resistência contra estas tecnologias. Como resultado, em 1972 ocorre a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, cuja Declaração de Estocolmo alertava para a adoção de medidas políticas de preservação e de educação ambiental.

Em 1983 era criada a Comissão Mundial para o meio Ambiente e Desenvolvimento, que apontava os problemas ambientais em uma perspectiva global e que desaguaria na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por Eco 92. Desta conferência surgiu uma carta de princípios: Agenda 21. Por ela, foram estabelecidos os princípios norteadores das ações públicas e privadas para o meio ambiente, no sentido de preservar a qualidade de vida às gerações futuras.

O Movimento no Brasil

No panorama brasileiro, o Estado do Rio Grande do Sul foi pioneiro do movimento ecológico com a ativa militância de Luís Henrique Roessler, nas décadas de 50 e 60, e José Lutzemberger, nas décadas de 70, 80 e 90 - José Lutzemberger viria a ganhar o chamado Prêmio Nobel Alternativo por sua vida de luta em defesa dos ecossistemas. Estes ambientalistas deixaram muitos seguidores e suas idéias fermentaram pelo Brasil afora.

Tendências do Movimento Preservacionista

Com a globalização, a integração das lutas de todos os povos é inevitável. Em última análise, o impacto humano no ambiente é global. Entretanto, este impacto é perpetrado através de ações locais, derivadas da nossa atividade sócio-econômica. Por isto, as ações de preservação devem ser localizadas. Para que a luta seja eficaz, nosso lema deve ser: Pensar globalmente e agir localmente.

Neste sentido, acreditamos que a luta deve estar estruturada dentro das comunidades, pois elas são os agentes do impacto ambiental e somente elas podem resolver o problema. Assim, devemos estimular a criação de entidades ambientalistas calcadas nas próprias comunidades. Tantas quantas forem necessárias e, quanto mais específicas em seus objetivos, mais rapidamente colher-se-á resultados.

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O Planeta Está Doente

Terra: Planeta Água

Cerca de 78% da superfície do nosso planeta é constituído de água. Desta água, apenas 2% é doce e menos de 1% é água potável. Mesmo assim, a humanidade tem usado de forma irresponsável os mananciais hídricos, não raro fazendo deles depósito de dejetos.
Projeções atuais têm demonstrado que se continuarmos a dispor de forma predatória destes recursos, dentro de vinte anos boa parte da humanidade terá imensas dificuldades de acesso a eles, sendo que em alguns locais do planeta isto já acontece.

De Onde Viemos? O Mar, Berço da Vida

É ponto pacífico entre os cientistas que a vida surgiu no mar. As evidências são imensas. Além de estruturas anatômicas, fisiológicas e celulares remanescentes em animais e vegetais que demonstram adaptação a este ambiente, a evidência mais forte está no interior das nossas células: a composição eletrolítica (sais, principalmente NaCl) das células animais é idêntica à da água do mar.

O Impacto Humano no Ambiente

Jean Dorst, em seu livro "Antes que a Natureza Morra", de 1982, faz um relato dramático da situação ambiental no planeta. Nele, este biólogo ambientalista relaciona centenas de espécies vegetais e animais emblemáticas já extintos pela ação humana, entre eles as aves terrícolas da África e da Ásia e os grandes felinos da Ásia e da América. Entretanto, mais alarmante eram suas previsões para centenas de espécies que estariam em situação precária, já em vias de extinção. É desesperador constatar que apenas vinte anos após, em 2002, grande parte delas se confirmaram Somente no Séc. XX, mais de 60.000 (do que se conhece) espécies foram extintas em virtude do impacto humano no ambiente.
Temos encarado este fato com preocupação, mas não preocupação suficiente que possa reverter a situação para outras milhares de espécies catalogadas como em vias de extinção neste início de Séc. XXI. Isso se deve ao fato de que toda a filosofia construída ao longo de 10.000 anos de civilização, coloca-nos à parte de um processo do qual somos, simplesmente, um dos frutos.
Dentro desta filosofia, vivemos com a certeza de sermos eternos. Entretanto, a história natural do planeta indica o contrário. Grupos de espécies poderosas surgiram e até dominaram o ambiente por "algum" tempo, mas, desapareceram como poeira no vento. Os estudos científicos têm demonstrado que os processos de extinção ocorrem em massa, causados por modificações drásticas ambientais. As espécies que não se adaptam, desaparecem. Promovendo este processo de extinção em massa, talvez estejamos acelerando nosso próprio processo de extinção.
A humanidade surgiu muito depois da criação da vida na Terra. Mas, certamente, desaparecerá bem antes...

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Legislação Ambiental

DECRETO 24.643/34 - Código de Águas.

DECRETO 24.645/34 - Estabelece medidas de proteção aos animais.

DECRETO 25/37 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

DECRETO 2848/40 - Código Penal de 1940.

DECRETO LEGISLATIVO 3/48 - Aprovou a Convenção para Proteção à Flora, à Fauna e às Belezas Cênicas Naturais dos Países da América (promulgado pelo Decreto 58054/66).

DECRETO 37.884/55 - Regula a exportação de plantas ornamentais.

DECRETO 49.974 A/61 - Regulamenta, sob a denominação de Código Nacional de Saúde, a Lei 2312/54 de "Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde".

DECRETO 50.877/61 - Dispõe sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do País, e dá outras providências. Regula a Ação Popular (alterada pela Lei 6513/77).

LEI 4771/65 - Institui o novo Código Florestal (alterada pelas Leis 7803 e 7875/89).

LEI 4797/65 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na aprovação de planos de loteamento para venda de terrenos em prestações.

DECRETO 58256/66 - Promulga o tratado de proscrição das experiências com armas nucleares na atmosfera, no espaço cósmico e sob a água.

DECRETO LEI 277/67 - Nova redação ao Código de Mineração de 1940. Regulamentado pelo Decreto 62934/68 e alterado pela Lei 7805/89.

DECRETO LEI 289/67 - Cria o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal e dá outras providências.

LEI 5197/67 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento.

LEI 5318/67 - Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras e dá outras providências.

DECRETO 73030/73 - Cria, no âmbito do Ministério do Interior, a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências.

DECRETO 74685/74 - Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Brasileira do Programa sobre o Homem e a Biosfera, promovido pela UNESCO.

DECRETO LEI 1413/75 - Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocado por atividades industriais (regulamentado pelo Decreto 76623/75).

DECRETO 76389/75 - Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial.

DECRETO 76470/75 - Cria o Programa Nacional de Conservação dos Solos.

DECRETO LEGISLATIVO 74/77 - Aprovou a Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural.

LEI 6766/79 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

DECRETO 83540/79 - Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo.

LEI 6803/80 - Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial.

DECRETO 85206/80 - Altera o Artigo 8º do Decreto 76389/75 - dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial.

LEI 6902/81 - Dispõe sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental.

LEI 6938/81 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
DECRETO 86028/81 - Institui em todo o Território Nacional a "Semana Nacional do Meio Ambiente".

DECRETO 87561/82 - Dispõe sobre as medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

DECRETO 88351/83 - Regulamenta a Lei n.º 6938/91 e a Lei 6902/81, que dispõem respectivamente, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a criação de Estações Ecológicas e de Proteção Ambiental.

DECRETO 89336/84 - Dispõe sobre reservas ecológicas e áreas de relevante interesse ecológico.

PORTARIA 329/85 - Resolve sobre agrotóxicos.

PORTARIA 424/85 - Altera a redação da letra "d" do Parágrafo Único do Artigo 11 da Portaria nº 329.

LEI 7347/85 - Institui a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico estético histórico turístico e paisagístico.

LEI 7511/86 - Altera dispositivos da Lei nº 4771/65, que institui o novo Código Florestal.

DECRETO 24932/86 - Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dá providências correlatas.

DECRETO 92302/86 - Regulamenta o Fundo Para a Reconstituição de Bens Lesados.

DECRETO 95733/88 - Dispõe sobre a destinação de recursos para prevenção ou correção de prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrentes da execução de projetos e obras federais.

LEI 7661/88 - Instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

LEI 7735/89 - Criou o IBAMA - Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

LEI 7802/89 - Dispõe sobre os agrotóxicos.

LEI 8490/92 - Cria o Ministério do Meio Ambiente.

DECRETO 750/93 - Dispõe sobre corte, exploração e supressão de Mata Atlântica.

DECRETO 01/94 - Aprova o texto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

DECRETO 02/94 - Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica.

RESOLUÇÕES DO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO 004/85 - Dispõe sobre as Reservas Ecológicas.

RESOLUÇÃO 001/86 - Dispõe sobre definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental.

RESOLUÇÃO 018/86 - Institui o PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.

RESOLUÇÃO 020/86 - Dispõe sobre classificação das águas doces, salobras e salinas do território nacional.

RESOLUÇÃO 006/87 - Dispõe sobre o licenciamento de obras de grande porte, especialmente de geração de energia elétrica.

RESOLUÇÃO 009/87 - Dispõe sobre Audiência Pública.

RESOLUÇÃO 010/87 - Dispõe sobre ressarcimento de danos ambientais causados por obras de grande porte e implantação de Estações Ecológicas.

RESOLUÇÃO 011/87 - Declara como Unidade de Conservação várias categorias de sítios ecológicos de relevância cultural.

RESOLUÇÃO 005/88 - Dispõe sobre o licenciamento de obras de sistemas de abastecimento de água, de esgotos sanitários, drenagem e sistemas de limpeza urbana.

RESOLUÇÃO 006/88 - Dispõe sobre licenciamento de atividades industriais e geração de resíduos.

RESOLUÇÃO 010/88 - Dispõe sobre Áreas de Proteção Ambiental (APA).

RESOLUÇÃO 005/89 - Institui o PRONAR - Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar.

RESOLUÇÃO 001/90 - Estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos, em decorrência de atividades industriais.

RESOLUÇÃO 002/90 - Institui o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - SILÊNCIO.

RESOLUÇÃO 008/90 - Estabelece limites máximos de emissão de poluentes do ar (padrões de emissão) em fontes fixas de poluição.

RESOLUÇÃO 002/91 - Dispõe sobre cargas deterioradas, contaminadas, fora de especificação ou abandonadas.

RESOLUÇÃO 006/91 - Dispõe sobre a entrada no país de materiais residuais destinados a disposição final e incineração no Brasil.

RESOLUÇÃO 004/93 - Licenciamento de atividades em áreas de Restinga.

RESOLUÇÃO 005/93 - Dispõe sobre a destinação final de resíduos sólidos.

RESOLUÇÃO SMA 03/99 - Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades minerárias.

RESOLUÇÃO SMA 04/99 - Disciplina o procedimento para o licenciamento ambiental integrado das atividades minerárias.

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