saalve.org.br - Sociedade Amigos da Água Limpa e do Verde

HISTÓRICO DA LUTA

Criada em 23 de outubro de 1998, através do Decreto Estadual 38.971, a APA do Banhado Grande de 136 mil hectares, ainda não cumpre o seu papel principal, pois não tem constituído seu fundamental Conselho Gestor, seu importante zoneamento ecológico econômico, nem seu balizador Plano de Manejo, ou seja, ainda não saiu do papel.

A APA que abrange os municípios de Viamão, Gravataí, Glorinha e Santo Antônio da Patrulha, foi criada com o objetivo de preservar o conjunto de banhados conhecidos pelos nomes de Banhado do Chico Lomã, Banhado dos Pachecos e Banhado Grande. Ela( A APA) visa principalmente a compatibilização do desenvolvimento sócio-econômico com a proteção dos ecossistemas naturais ali existentes, conservar o solo e os recursos hídricos, recuperar as áreas degradadas e contribuir para otimização da vazão do Rio Gravataí. Em outras palavras a APA foi criada para proteger a bacia hidrográfica do Gravataí e transformar o discurso do desenvolvimento sustentável em prática .

Em março de 2005 a natureza deu um sinal quando o nível do rio Gravataí chegou a ficar 2 metros abaixo do nível do mar. Naquela oportunidade cerca de 2,5 milhões de habitantes sofreram com a escassez e o racionamento na Região Metropolitana. Hoje o rio está a apenas centímetrosdo seu nível de alerta. Tal situação não tem dependido somente da falta de chuvas ou da captação indiscriminada de um determinado setor da economia, mas resulta do somatório dos impactos causados ao longo dos últimos anos, por uma série de atividades que nós temos permitido sem levar em consideração a velocidade de recuperação do ambiente, tratando-o de forma irresponsável como se a tudo ela fosse capaz de suportar.

A luta pela efetivação da APA foi retomada dia 26 de julho de 2005, quando o Conselho Viamonense de Meio Ambiente - COVIMA, deliberou a criação de um grupo para trabalhar no processo de efetivação. A reunião ocorreu na sede do Refúgio da Vida Silvestre do Banhado dos Pachecos em Águas Claras, Viamão.

Veja breve cronograma das últimas etapa da luta:

26/07/05 – Em reunião ordinária do Conselho Viamonense de Meio Ambiente – COVIMA, realizada na sede do Refúgio da Vida Silvestre do Banhado dos Pachecos, foi criada a Comissão de Luta pela Efetivação da APA do Banhado Grande – CLEAPA;

17/08/05 – Realizada a primeira reunião da CLEAPA, na Escola Walter Graf em Viamão onde deliberou-se pela realização de um seminário sobre a APA do Banhado Grande;

06/09/05 – Segunda reunião da CLEAPA realizada no laboratório de Biologia da ULBRA em Gravataí, tratou da organização do seminário da APA;

06/10/05 – Seminário APA do Banhado Grande – Uma Alternativa a Crise da Água no Gravataí. Seminário realizado no auditório da SEMA, durante a V Semana Estadual da Água, obteve o maior público da semana, lotando o recinto das 09h até as 17 h. No Seminário deliberou-se pela realização de reuniões públicas intinerantes ao longo dos municípios que abrangem a APA;;

13/10/05 – 1ª reunião pública na Câmara de Vereadores de Viamão em sessão especial da Comissão de Defesa do Meio Ambiente daquela casa;

03/11/05 – 2ª reunião pública no auditório do Sindilojas em Gravataí;

24/11/05 – 3ª reunião pública no Glorinha Futebol Clube de Glorinha;

22/12 – 4ª reunião pública na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha.

10/03/2006 - Entregue ao Sr.Mauro Sparta, Secretário Estadual de Meio Ambiente, proposta de Decreto Lei instituindo o Conselho Gestor da APA;

28/03 - Em reunião do COVIMA foi discutido sobre novo impulso à luta pela efetivação da APA, a partir de uma nova audiência que abrangesse diferentes instituições de estado, com maior número de esferas possíveis.

19/05/2006 - Em reunião do Conselho Estadual de Meiuo Ambiente - CONSEMA, por facilitação da AGAPAN, a SAALVE apresentou aos Conselheiros, ao Secretário de Meio Ambiente do Estado, ao Diretor do DEFAP e ao Diretor da Divisão de Unidades de Conservação, os últimos passos da luta, cobrando atitude do governo à consolidação da APA.

19/07/06 - A SEMA chama CLEAPA para reunião formadora de uma comissão provisória para instalação do Conselho da APA.

15/08/06 - A SEMA coloca a APA do Banhado Grande em seu site.

18/08/06 - Publicada no diário oficial do estado a Portaria 046/2006 reconhecendo a CLEAPA como comissão provisória para instalação do Conselho Gestor Deliberativo da APA. Seu prazo é de até 18/12/06.

06/09/06 - Primeira reunião da Comissão provisória. Decidiu-se por elaborar regimento interno do Conselho Gestor para a próxima reunião 11/10/06.

Convém ratificar que a CLEAPA foi constituída em função da tomada de consciência da sociedade para o grande risco de “colapso ambiental” por que passa a região da área de proteção ambiental do Banhado Grande (APA) e da bacia do rio Gravataí. Pois além do intenso e indiscriminado uso da água para os mais diversos fins, a supressão das matas, a ocupação humana desordenada e péssimas práticas ecológicas, tanto domésticas quanto agrícolas, têm condenado aquela região a um gradual aniquilamento perceptível pelo atual déficit hídrico causado não só pela falta de chuvas, mas também pelo uso irracional do recurso hídrico nas áreas úmidas de nascentes da bacia do Gravataí, e pelo inadequado manejo no uso do solo. Igualmente, o Refúgio da Vida Silvestre do Banhado dos Pachecos (Refúgio), inserido na APA, tem sofrido com a extração vegetal, com a caça ilegal, com as queimadas, e com o crescente impacto de borda.

A sociedade gaúcha reconheceu a importância da preservação da bacia para o equilíbrio ecológico e econômico, e vice-versa, na qualidade de vida da região metropolitana, em 1998 e 2002, criando, pelos Decretos Estaduais n.^os 38.971/98 e 41.559/02, a APA e o Refúgio. Entretanto, pouco foi feito. Não houve a formação do devido Conselho Gestor, tampouco o zoneamento e a constituição do plano de manejo. Pior, a “gerência” da APA vive situação dramática, com carência de pessoal e de material.

A comissão reuniu inicialmente cerca de quarenta pessoas e inúmeras entidades da sociedade organizada como: Conselhos Ambientais de Viamão e de Gravataí, Comitê Gravatahy, as ONGs ambientalistas SAALVE, ANP-VG, Grupo MARICÁ e ABEMA, representantes das Prefeituras Municipais, representantes das Comissões de Meio Ambiente de Câmara de Vereadores de Viamão, ULBRA, UFRGS, INCRA, EMATER, DUC/SEMA, FEE,FMMA/GRAVATAÍ, CORSAN, SAEV, Assentamento Filhos de Sepé, Associação Comunitária Jardim Fiúza, Associação Águas Claras e muitas outras que dia-a-dia se agregam à luta.

Toda a região passa por um momento de planejamento. Os municípios têm até outubro de 2006 para elaborar ou reformular seus Planos Diretores para atendimento a Lei Federal 10.257/2001(Estatuto das Cidades). Gravataí e Viamão preparam seus Planos Ambientais visando os processos de habilitação para o licenciamento de atividades de impacto local. O Comitê Gravatahy está reunindo as informações para elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica visando, além do uso racional, a instrumentalização para a cobrança da água em cumprimento a Lei Estadual nº 10.350/94. Todos estes níveis de planejamento ocorrem em uma área em comum: a APA.

Entendemos que o zoneamento ecológico-econômico e o plano de manejo da APA devem ser levados em conta ou então todos os demais níveis de planejamento correm sério risco de se tornarem ineficazes. No nosso entendimento os limites são impostos pela natureza e não pelo ser humano.

Além da importância estratégica para o abastecimento da população da Região Metropolitana de Porto Alegre, a APA também tem o objetivo de proteger a flora e fauna nativa, principalmente as espécies raras, endêmicas, ameaçadas ou em perigo de extinção. É importante destacar que a área abriga a última população do Rio Grande do Sul do cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus) o maior cervídeo da América Latina. Nela também é possível encontrar 13 aves ameaçadas de extinção, algumas em nível planetário.

Todos interessados em participar desta luta estão convocados. Para maiores informações entre em contato com a Comissão de Luta pela Efetivação da APA do Banhado Grande pelo e-mail apadobanhadogrande@yahoo.com.br ou pelos telefones (51) 9986.8482 / 9641.2941/ 9975.2864

RAIOZ HOST Hospedagem de Sites - Apóia e incentiva o SAALVE.org,br